A Câmara de Buriti - MA declara que, após levantamento realizado em seus arquivos físicos e digitais, não dispõe de Portarias referentes ao exercício de 2022, em razão de não terem sido devidamente deixados, organizados ou repassados os respectivos registros pela gestão anterior, no período de transição administrativa.

Ressalta-se que foram realizadas verificações internas no acervo disponível, sem êxito na localização dos referidos documentos. A atual gestão permanece adotando providências para a organização e recomposição do acervo institucional e informa que, caso as portarias venham a ser localizadas ou oficialmente encaminhadas, serão imediatamente incorporadas e divulgadas nos canais oficiais.

A presente declaração é emitida para fins de transparência, publicidade e atendimento aos órgãos de controle.