Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
17/12/2025DIA12153DiáriasInexistência de Diárias - Últimos 30 DiasVer
25/12/2025OBR12455ObrasInexistência de Obras Paralisadas - 2025Ver
17/12/2025VIN12154Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
18/12/2025VIN12244Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
18/12/2025VIN12245Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
18/12/2025VIN12246Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2022Ver
14/12/2025AN12022Atos normativosAusência de Decretos - 2022Ver
14/12/2025AN12023Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2022Ver
14/12/2025AN12024Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
14/12/2025AN12025Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
14/12/2025AN12026Atos normativosAusência de Resoluções - 2022Ver
14/12/2025PRR12027Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
15/12/2025AN12028Atos normativosAusência de Portarias - 2022Ver
15/12/2025DIA12030DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
15/12/2025LCT12031LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025LCT12032LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025LCT12033LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025LCT12034LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025LCT12036LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
15/12/2025LCT12037LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
15/12/2025LCT12038LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2022Ver
15/12/2025LCT12039LicitaçãoInexistência de Contratos - Últimos 30 DiasVer
15/12/2025LCT12040LicitaçãoAusência de Contratos - 2022Ver
14/12/2025CPS11871Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
14/12/2025DIA11899DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
14/12/2025CVN11878Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
14/12/2025CVN11907Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
14/12/2025CVN11879Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
14/12/2025CVN11911Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2022Ver
14/12/2025CVN11912Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
14/12/2025CVN11916Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
14/12/2025CVN11917Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
14/12/2025CVN11918Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
14/12/2025CVN11919Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
14/12/2025CVN11920Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
14/12/2025CVN11921Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - até a presente dataVer
14/12/2025CVN11886Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2022Ver
14/12/2025CVN11887Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
14/12/2025CVN11888Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
14/12/2025CVN11889Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
14/12/2025STG11925EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/12/2025STG11926EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/12/2025STG11927EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/12/2025STG11931EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/12/2025TCZ11896TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/12/2025TCZ11897TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
14/12/2025TCZ11898TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/12/2025TCZ11904TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/12/2025CPS11905Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
14/12/2025CPS11906Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
14/12/2025CPS11932Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
14/12/2025CPS11933Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
14/12/2025CPS11934Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 30 DiasVer
14/12/2025CPS11913Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
14/12/2025CPS11914Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
14/12/2025CPS11915Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
14/12/2025CPS11935Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - Últimos 30 DiasVer
14/12/2025SA11940Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/12/2025SA11941Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/12/2025SA11942Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/12/2025SA11943Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/12/2025SA11947Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - até a presente dataVer
14/12/2025ESIC11922E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/12/2025ESIC11923E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/12/2025ESIC11924E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/12/2025ESIC11928E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/12/2025ESIC11948E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
20/12/2025ESIC12291E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/12/2025ESIC12292E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/12/2025ESIC12293E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/12/2025ESIC12299E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/12/2025ESIC11929E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
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