Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

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23/10/2025Decreto Legislativo - Outubro0082025Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.Ver
27/02/2025Decretos0012025DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
15/04/2025Decretos0032025Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados da Semana Santa na Câmara Municipal e dá outras providências. Ver
24/04/2025Decretos102025Dispões sobre a suspensão da sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, em virtude de participação do presidente e outros vereadores desta Casa legislativa na Marcha dos gestores e legislativos municipais, e dá outras providências.Ver
22/11/2024Decretos11/20242220242024- 11/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR GILSON LIMA DA SILVA.Ver
25/04/2024Decretos04/20242620242024- 04/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2024, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
01/03/2024Decretos02/20240120240120242024- 02/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PIRES DE SOUSA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
09/02/2024Decretos01/202412131420242024- 01/2024 - EMENTA: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
31/10/2023Decretos09/20230320232023- 09/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
08/09/2023Decretos07/2023082023070820232023- 07/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
04/04/2023Decretos02/20237202305060720232023- 02/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
26/03/2024Decretos03/2024292024282920242024- 03/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver
16/08/2024Decretos06/20241620241620242024- 06/2024 - SUSPENÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZDA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, EM VIRUDE DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DEUSANIRO DE FARIA FREITAS, DÁ PROVIDÊCIAS.Ver
27/05/2024Decretos05/20243020242024- 05/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
13/11/2024Decretos09/20241520242024- 09/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.Ver
30/10/2024Decretos08/20240120242024- 08/2024 - A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDDE DO FERIADO DO DIA DE TODOS OS SANTOS.Ver
18/04/2023Decretos03/20232120232120232023- 03/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE ABRIL DE 2023, ETN VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
09/10/2023Decretos08/2023132023121320232023- 08/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
16/02/2023Decretos01/202317202320212220232023- 01/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
27/12/2023Decretos20233738810540/202023TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8^, INCISO I, "F" DO DECRETO N^ 10.540/20.Ver
20/11/2023Decretos2023378810540/202023TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA E NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8º, INCISO I, "F" DO DECRETO Nº 10.540/20Ver
20/11/2023Decretos20233748/3728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
09/04/2024Decretos2024372021202220238810540/202024TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8^, INCISO I, "F" DO DECRETO N^ 10.540/20.Ver
05/03/2024Decretos2024372021202220238810540/202024TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8^, INCISO I, "F" DO DECRETO N^ 10.540/20.Ver
27/12/2023Decretos202337348/31728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NUNCA REALIZOU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20.Ver
05/03/2024Decretos20243720212022202348/31728237821210540/202024LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
09/04/2024Decretos20243720212022202348/31728237821210540/202024LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20.Ver
16/08/2023Decretos20233748/3728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
16/08/2023Decretos2023378810540/202023TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA E NÃO RECEBE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8º, INCISO I, "F" DO DECRETO Nº 10.540/20Ver
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