Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoDescriçãoVer:
21/02/2025Lei Municipal - Fevereiro7512025DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE BURITI.Ver
28/02/2025Lei Municipal - Fevereiro7522025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.Ver
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7462025INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7472025DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO.Ver
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7482025DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7492025INDIRETA DO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAVer
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7492025INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICAVer
03/01/2025Lei Municipal - Janeiro7502025ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BURITI - MA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BURITI.Ver
02/01/2025Lei Orgânica - Janeiro2025Lei Orgânica do Município de Buriti Ver
28/02/2025Leis7522025DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
26/04/2023Leis719/20232023LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 719/2023 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Ver
20/11/2023Leis202337301252718/11/2011122023INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E !L, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NEM ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA ATÉ A PRESENTE DATA.Ver
16/08/2023Leis202337301252718/11/2011122023INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E !L, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NEM ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA ATÉ A PRESENTE DATA.Ver
09/04/2024Leis202437301252718/11/2011122024INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NEM ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI — MA ATÉ A PRESENTE DATA.Ver
20/11/2023Leis20233748/3728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
27/12/2023Leis202337301252718/11/2011122023INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E !L, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NEM ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA ATÉ A PRESENTE DATA.Ver
05/03/2024Leis202437301252718/11/2011122024INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO - E-SIC - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 30, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL 12.527, DE 18/11/2011 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, NEM ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI — MA ATÉ A PRESENTE DATA.Ver
27/12/2023Leis202337348/31728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NUNCA REALIZOU NOS ÚLTIMOS 3 ANOS E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20.Ver
05/03/2024Leis20243720212022202348/31728237821210540/202024LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
09/04/2024Leis20243720212022202348/31728237821210540/202024LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3^, INCISOS 1, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20.Ver
03/04/2023Leis20232023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIASVer
16/08/2023Leis20233748/3728237821210540/202023LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2023 - DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZA VALOR DE DIÁRIA PARA FORA DO PAÍS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA ART. 48-A, I, DA LC N® LOL/OO; ARTS. 3º, INCISOS I, II, III, IV E V, 72, INCISOS VI, E 82 DA LAL, ART. 37, "CAPUT", DA C (PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE) E ART. 82, INCISO 1, "E" DO DECRETO N2 10.540/20Ver
26/08/2024Leis031/20242024REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2024 - VISA OBTER DO EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPL DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA OS POVOADOS TABULEIRO E A GAMELEIRA.Ver
16/05/2024Leis012/2024/2024PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2024 - PROJETO JOSIEL CARLOS CARVALHO SOUZA - QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DO ENSINO MEDIO DE FILOSOFIA NO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS MUNICIPAL DE BURITI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
11/04/2024Leis008/20242024PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2024 - DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE OS REQUERIMENTOS ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Ver
07/03/2024Leis007/20242024PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 - GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ÀS MULHERES QUE TENHAM SIDO VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DA FORMA QUE ESPECIFICA.Ver
04/03/2024Leis005/20242024PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2024 - INSTITUI O PROJETO JOSILENE LIMA CARDOSO "NASCE UMA CRIANÇA PLANTA-SE UMA ÁRVORE" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, ORNAMENTAL OU FRUTÍFERA, A CADA REGISTRO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.Ver
10/02/2024Leis01/202414133/20212024PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E REGULAMENTA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021.Ver
07/02/2024Leis02/20242024PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 - CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
22/11/2023Leis013/20232023PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 - DENOMINA PÚBLICO COMO TRAVESSA ODILON CASTRO ALVES A ATUAL RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO ROBERTO, NA CIDADE DE BURITI-MA.Ver
22/11/2023Leis04/202320242023PARECER: 04/2023 - DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
30/08/2023Leis06/20232023263763052023PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 263.763,05 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS).Ver
28/08/2023Leis10/20232023PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO EM CURSO NAS UNIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.Ver
28/08/2023Leis08/20232023PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO EM CURSO NAS UNIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS.Ver
01/08/2023Leis05/20232023PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2023 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AGENTE DE SAÚDE, O REENQUADRAMENTO DOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
16/06/2023Leis01/202320242023PARECER: 01/2023 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASVer
15/05/2023Leis008/20232023PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA BURITIENSE DE ARTES, LETRAS E CIÊNCIAS-ABALC.Ver
10/05/2023Leis007/2023136751120182023PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL - COMSEP, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDADES NA LEI N° 13.675. DE 11 JUNHO DE 2018.Ver
09/05/2023Leis006/20232023PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
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