Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
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| 21/02/2025 | Lei Municipal - Fevereiro | 751 | 2025 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO MUNCIPIO DE BURITI. | Ver |
| 28/02/2025 | Lei Municipal - Fevereiro | 752 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 746 | 2025 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 747 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES E DO FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO. | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 748 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 749 | 2025 | INDIRETA DO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 749 | 2025 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA | Ver |
| 03/01/2025 | Lei Municipal - Janeiro | 750 | 2025 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BURITI - MA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BURITI. | Ver |
| 31/12/1969 | Leis | 752 | 2025 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 31/12/1969 | Leis | 719/2023 | 2023 | LEI DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 719/2023 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver |
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
