Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
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05/06/2025 | Parecer da Comissão - Junho | 011 | 2025 | REF. PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMMA | Ver |
05/06/2025 | Parecer da Comissão - Junho | 12 | 2025 | REF. PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMUMA | Ver |
05/06/2025 | Parecer da Comissão - Junho | 17 | 2025 | REF. PROJETO DE LEI Nº 017/2025 - QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BURITI - MA | Ver |
05/06/2025 | Parecer da Comissão - Junho | 18 | 2025 | REF. PROJETO DE LEI Nº 018/2025 - QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO FRANCISCO COSTA DA SILVA | Ver |
05/06/2025 | Parecer da Comissão - Junho | 19 | 2025 | REF. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 - QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INTERNA DE BURITI - SIMAB | Ver |
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