Parecer da Comissão N° 032/2025 / 2025 - Novembro

Projeto de Lei n° 032/2025 de 23 de outubro de 2025 que "dispõe sobre principios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e regulamenta a Lei Federal n°14.129/2021, de 29 de março de 2021 no Município de Buriti - MA, e dá outras providências."

25/11/2025