Atividades Legislativas

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Parecer da Comissão N° 035/2025 / 2025 - Novembro

Projeto de Lei n° 035/2025 que dispõe sobre "a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MA, e dá outras providências.'

26/11/2025

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Projeto de Lei n° 035/2025 que dispõe sobre "a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MA, e dá outras providências.'pdf1.5 MB VER