Atividades Legislativas

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Projeto de Lei Complementar N° 786/2025 / 2026 - Fevereiro

PROJETO DE LEI N° 44/2026 — GAB DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei nº 786/2025, alterando e regulamentando a gratificação pelo exercício de direção de unidade escolar para professores dos quadros do Município de Buriti - МА.

04/02/2026

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PROJETO DE LEI N° 44/2026 — GAB DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Altera a Lei nº 786/2025, alterando e regulamentando a gratificação pelo exercício de direção de unidade escolar para professores dos quadros do Município de Buriti - МА.pdf727.3 KB VER